| Projeto: |
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PL 34 22/01/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-34/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0034-2021 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATIVIDADE FISICA / AUTORIZACAO / CATASTROFE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EDUCACAO FISICA / ESCOLA DE ESPORTES / IMPORTANCIA / NECESSIDADES BASICAS / PANDEMIA / POPULACAO / PREVENCAO / RECONHECIMENTO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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